Características de um bom exame ocupacional

A legislação trabalhista em vigor impõe normas para contratação, permanência e desligamento de trabalhadores, e dentre elas estão as obrigações médico-trabalhistas que empregador e empregado devem atender.

E caso não o façam, penalidades legais severas e caras atingem em seguida o empregador.

Quando esses cuidados não são devidamente tomados, a parte mais frágil da relação muda de lado, migrando para a figura do empregador, visto que ele é o responsável junto aos órgãos fiscalizadores pela manutenção do cumprimento às normas legais.

A Importância do Exame Admissional

Dos 5 exames médico-trabalhistas tradicionais, o mais importante é indiscutivelmente o Exame Admissional, por permitir ao contratante a possibilidade de ser informado sobre a condição real da saúde do candidato à contratação.

Esse exame permite que o conjunto de observações feitas no exame clínico, na avaliação do histórico pessoal, na percepção de patologias pré-existentes, no cuidado pessoal do candidato com a sua saúde, hábitos e tratamentos, bem como nos resultados encontrados nos exames complementares (laboratoriais, radiológicos, de função pulmonar, toxicológicos e tantos outros), possam:

• Sugerir a conveniência da contratação;
• Contraindicar essa contratação para o bem de ambas as partes;
• Garantir mais segurança na relação contratual;
• Reduzir riscos trabalhistas futuros.

Riscos de uma Contratação Sem Critérios Médicos

Uma contratação realizada sem critérios médicos severos de avaliação é o caminho mais breve para problemas de curto, médio e longo prazo, envolvendo:

• Absenteísmo por atestados médicos;
• Afastamentos relacionados a doenças anteriores à contratação;
• Questionamentos judiciais;
• Indenizações trabalhistas;
• Deterioração das relações e do ambiente de trabalho;
• Abertura de C.A.T.s (Comunicados de Acidente do Trabalho);
• Agravamento de lesões pré-existentes não identificadas anteriormente.

Muitas dessas situações acontecem por fatores que vão desde o mau trabalho de um examinador com pouco preparo até o olhar equivocado do contratante, que julga desnecessária a realização de exames complementares que cabe ao Médico do Trabalho — e somente a ele — sugerir.

P.C.M.S.O. e Segurança Jurídica

Para tal foi criado o P.C.M.S.O., um programa de exigência legal que detalha o melhor conteúdo para gerar segurança na relação contratual e de permanência do trabalhador.

A Omissão de Informações na Anamnese

Em poucas palavras, durante a anamnese (coleta de dados do examinado), candidatos com qualquer transtorno de saúde, na absoluta maioria das vezes, omitem o fato por temor do não aproveitamento.

Passado o período de experiência, surgem as evidências do que não foi informado e, nesse momento, tudo se torna muito mais difícil e caro para o empregador que não investiu na ferramenta que poderia ter resolvido a situação de forma preventiva.

Claro que todos os exames têm sua importância, mas um bom exame admissional é fundamental.